Profissionais da Saúde podem ser ME?

Profissionais da Saúde - MEI

Atenção! Médicos, dentistas e outros profissionais de saúde NÃO podem se enquadrar como MEI. A legislação exclui profissionais com formação de nível superior dessa categoria. O governo disponibiliza outras opções para esse grupo exercer suas atividades empresariais, como os registros de Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

ICMS – Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

ICMS

ICMS é a sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. O valor do ICMS é definido pelos estados brasileiros, os quais também são responsáveis pela arrecadação do tributo que incide na maior parte das movimentações de mercadorias. O ICMS é um imposto indireto, ou seja, recai sobre os produtos e serviços […]

CAT Comunicação de Acidente de Trabalho

CAT Comunicação de Acidente de Trabalho

CAT significa Comunicação de Acidente de Trabalho, sendo um documento obrigatório e exigido, inclusive, pela Previdência Social para que seja reconhecido o acidente de trabalho, de trajeto ou uma doença ocupacional. Quem deve emitir é o empregador, até o 1º dia útil subsequente, a contar do dia em que ocorreu o acidente com o colaborador […]

Bitributação no Brasil

Bitributação no Brasil

A bitributação é vedada pela Constituição Federal, e caso ocorra, a melhor opção é recorrer a um profissional especializado na área tributária. Bitributação é a incidência de dois tributos sobre o mesmo fato gerador, e estes são cobrados por dois entes federativos diferentes, como dois Municípios, por exemplo. Ao pagar um tributo, os responsáveis por cobrar e receber os […]

Holding Patrimonial para Médicos

Holding Patrimonial para Médicos

Uma holding patrimonial é, basicamente, uma empresa constituída para receber, organizar, proteger e gerir os bens de uma ou mais pessoas, além de ser um instrumento para a aquisição de bens que somem ao seu patrimônio. Basicamente é constituída por questões fiscais, gestão do patrimônio e também para planejar e facilitar o processo sucessório. Um […]

Recibo de Pagamento Médico x Nota Fiscal Médica

Recibo Médico x Nota Fiscal Médica

O recibo médico é um documento emitido por um profissional médico com o intuito de comprovar que o montante negociado para a prestação dos serviços foi recebido. Também serve para que o fisco controle os impostos que recaem sobre o valor recebido pelos médicos. Em relação ao paciente, o recibo médico é documento que providencia […]